O que muda para pacientes e profissionais da saúde mental?
A transformação digital na saúde acaba de avançar mais um passo no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou, em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2025, uma nova resolução que regulamenta a emissão eletrônica de receituários, incluindo aqueles utilizados para medicamentos de controle especial, conhecidos popularmente como receitas azuis e amarelas.
A medida atende a uma demanda crescente dos profissionais de saúde e também do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já vinha defendendo a modernização dos processos de prescrição, aliando mais segurança, rastreabilidade e praticidade. Para o Conselho Federal de Farmácia (CFF):
“a medida representa avanço importante na digitalização do cuidado em saúde, com foco na segurança do paciente e na qualificação do processo de dispensação.”.
Embora a resolução ainda dependa de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor, especialistas consideram o movimento um marco importante na digitalização da saúde no país.
O que foi aprovado?
Segundo veículos especializados, como o portal Afya, a nova resolução da ANVISA irá permitir a emissão eletrônica de diversos tipos de receituários, entre eles:
- Notificações de Receita A, B e B2 (medicamentos sujeitos a controle especial)
- Notificações de Retinóides de uso sistêmico
- Receitas de Controle Especial
- Receitas sujeitas à retenção
Esses documentos poderão ser emitidos digitalmente desde que assinados com certificado digital ICP-Brasil, garantindo validade jurídica, segurança e autenticidade.
Além disso, a norma integra a prescrição digital ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR)– uma plataforma que unifica e padroniza a numeração e o rastreamento dos receituários em todo o país.
O prazo estipulado para a conclusão da transição do sistema é até o dia 1º de junho de 2026.
Por que essa mudança é importante para a saúde mental?
Para clínicas, hospitais e pacientes que convivem com condições que exigem tratamento contínuo – como depressão, transtornos de ansiedade, TDAH, transtorno bipolar, esquizofrenia e outros – a atualização representa um avanço significativo:
1. Mais praticidade e acesso ao tratamento
Pacientes poderão receber sua prescrição diretamente no celular ou e-mail, sem depender necessariamente de papel físico, deslocamentos ou perda de documentos.
2. Segurança reforçada
A assinatura digital qualificada reduz o risco de falsificação e garante confiabilidade para prescritores e farmácias.
3. Continuidade do cuidado
Especialmente na saúde mental, onde a adesão ao tratamento é fundamental, processos mais simples ajudam a manter o acompanhamento regular e evitam interrupções.
4. Modernização dos fluxos clínicos
Para os profissionais da Apice, que já atuam com prontuário eletrônico, teleatendimento e protocolos digitalizados, a novidade se integra naturalmente ao modelo de cuidado do nosso ecossistema.
Atenção: a segurança continua sendo prioridade
Mesmo com a digitalização, as regras deixam claro que a prescrição deve seguir os mesmos critérios clínicos e éticos das receitas físicas. A avaliação cuidadosa do paciente, o acompanhamento regular e a responsabilidade profissional permanecem como pilares centrais do cuidado.
O que ainda precisa acontecer para entrar em vigor?
A resolução já foi aprovada, mas ainda não entrou em vigor. Faltam dois passos:
- Publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU)
- Contagem de um prazo de 60 dias após a publicação para implementação
Isso significa que, embora a decisão já exista, o uso prático das receitas digitais controladas só se tornará realidade após esse período de adequação.
Como isso impacta pacientes e familiares atendidos pela Apice
Na Apice, trabalhamos diariamente para unir acolhimento, ciência e inovação com responsabilidade. A possibilidade de emitir receitas digitais de controle especial representa:
- Mais comodidade para famílias e cuidadores;
- Processos clínicos mais modernos e integrados;
- Redução de burocracias;
- Ampliação da segurança no uso de medicamentos psiquiátricos.
Estamos acompanhando de perto a movimentação regulatória e atualizaremos nossos pacientes e parceiros assim que a norma entrar oficialmente em vigor.
Porque cuidar também é proteger.
